Mais uma grande oportunidade na área de segurança pública foi apresentada pelo Estado de Minas Gerais, somente para quem possui nível superior em qualquer área! Está aberto o concurso PM MG 2018 (Polícia Militar de Minas Gerais), regido pelo edital DRH/CRS Nº 06/2018, cujo objetivo é selecionar candidatos para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças, com início em 2019.
O concurso PMMG 2018 oferece 1.404 vagas para candidatos do sexo masculino e 156 vagas às candidatas do sexo feminino, totalizando 1.560 oportunidades. A remuneração básica inicial para o Soldado 2ª Classe da PMMG, em valores vigentes no lançamento do edital, é de R$ 3.278,74.
Requisitos Concurso PMMG 2018
Para participar do concurso da PMMG 2018, o candidato deverá atender os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro(a);
- Possuir nível superior de escolaridade;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inclusão, prevista para o dia 11 de fevereiro de 2019 para os candidatos às vagas para BH/RMBH e dia 20 de maio de 2019 para os candidatos às vagas para o INTERIOR;
- Possuir idoneidade moral;
- Ter altura mínima de 1,60m;
- Ter sanidade física e mental;
- Ter aptidão física;
- Ser aprovado em avaliação psicológica;
- Não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades policial militar;
- Não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas.
Inscrição
As inscrições serão feitas via internet, por meio do site da PM MG (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs), até o dia 30 de julho de 2018. A taxa de inscrição é de R$ 122,95.
O candidato que tiver dificuldade de acesso à internet, poderá comparecer, durante o período de inscrição, diretamente nas unidades relacionadas no item 10 do ANEXO “B” descrito no edital, no horário de 08h30min às 12h e de 13h às 17h, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, e de 08h30min às 13h nas quartas-feiras, munido de documento de identidade e CPF, para realizar sua inscrição.
Provas Concurso PM MG 2018
O concurso PM MG 2018 consistirá de duas fases: 1ª fase – Prova de Conhecimentos (Objetiva) e 2ª fase – Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM), Exames de Saúde (preliminares e complementares) e Exame Toxicológico.
A prova objetiva está prevista para o dia 02 de setembro de 2018, sendo realizada nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.
Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso para a realização de avaliações psicológicas, avaliação física militar (AFM), exames de saúde (preliminares e complementares) e exames toxicológicos, os candidatos aprovados e melhores classificados na 1ª fase, na proporção de 3,0 candidatos por vaga para ambos os sexos, sendo incluídos todos os candidatos, porventura, empatados na nota de corte.
Os inscritos para a BH/RMBH realizarão a 2ª fase do concurso em data diversa dos candidatos inscritos para o INTERIOR e também serão publicados no site do CRS, em separado, os atos de resultado de cada avaliação, teste e exame que compõem esta fase, em data a ser definida pela administração do concurso.
Avaliações psicológicas: poderão ser realizadas em Belo Horizonte, Contagem ou Betim, por clínicas psicológicas credenciadas e supervisionadas pela PMMG, as quais serão divulgadas aos candidatos no ato da convocação para a realização dos exames. Se houver necessidade, essas avaliações poderão ser realizadas por Oficiais psicólogos da Junta de Seleção ou complementadas por profissionais credenciados do Sistema de Saúde (PMMG–CBMMG–IPSM).
Aprovação e classificação Concurso PM MG 2018
O edital prevê que a aprovação do candidato no concurso PM MG 2018 condicionar-se-á ao preenchimento dos seguintes critérios:
- Aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à prova objetiva e estar classificado para a realização das demais avaliações, testes e exames na proporção de 3,0vírgula zero) vezes o número de vagas, incluindo a nota de corte;
- Aptidão nos exames preliminares e complementares de saúde;
- Aproveitamento mínimo de 12 pontos em cada prova do TCF;
- Ser considerado apto nas avaliações psicológicas;
- Obter resultado negativo no exame toxicológico.
A classificação final dos aprovados por região, de acordo com o sexo, será apurada pela ordem decrescente de notas, obtidas da soma dos pontos alcançados na prova objetiva e no TCF (teste de capacitação física).
Curso de Formação da PM MG 2018
O Curso de Formação de Soldados funcionará da forma estabelecida, a seguir:
- Na BH/RMBH – O curso terá início previsto para Fevereiro de 2019, com duração de sete meses, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O Curso funcionará na Escola de Formação de Soldados (EFSd) da Academia de Polícia Militar (APM), situada na rua Dr. Gordiano, nº 123, bairro Prado, nesta Capital.
- No INTERIOR – O curso terá início previsto para Maio de 2019, com duração de sete meses, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h00min, inclusive aos sábados, domingos e feriados. O Curso funcionará nas Companhias Escolas das respectivas regiões.
Além da remuneração, o Soldado 2ª Classe fará jus, durante o período do curso, ao abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.
Atribuições do cargo de Soldado PM MG
Os Soldados deverão exercer as seguintes atribuições:
a) Soldado 2ª Classe: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFSd, conforme normas em vigor e regulamentos da Escola.
b) Soldado 1ª Classe: promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas nos diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente, guardas e outros). Para tanto, a atuação do Soldado compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:
- Realizar policiamento ostensivo fardado;
- Executar atividades operacionais diversas;
- Atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a ordem pública;
- Redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos;
- Estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança pública;
- Formular diagnóstico de segurança pública de seu subsetor de responsabilidade;
- Pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;
- Conduzir viaturas da PMMG, em qualquer categoria de CNH, se habilitado e credenciado.
Validade
O concurso PMMG 2018 terá validade de 30 dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados da data da homologação do resultado final do concurso das vagas destinadas ao INTERIOR.
Programa de matérias Concurso PM MG 2018
Língua Portuguesa: Adequação conceitual; Pertinência, relevância e articulação dos argumentos; Seleção vocabular; Estudo e interpretação de textos de conteúdo literário ou informativo; Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas, considerações acerca do léxico em uso, com observância aos critérios de emprego das variedades de língua padrão e não padrão; Funções da linguagem na comunicação; Ortografia e acentuação gráfica, conforme o novo acordo ortográfico; Notações léxicas: divisão silábica, emprego do til e do hífen; Pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego dos pronomes; Uso das locuções prepositivas; Crase; Uso das conjunções; Emprego dos advérbios; Figuras de linguagem.
Direito Penal: Princípios Constitucionais do Direito Penal; Da aplicação da lei penal; Do crime; Tentativa e consumação; Dolo e culpa; Excludentes de ilicitude e culpabilidade; Da imputabilidade penal; Das espécies de pena; Infração penal: espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Das Penas; Crimes contra a pessoa; rimes contra o patrimônio; Crimes contra a administração pública.
Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais; Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos); Da organização do Estado (organização político-administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios; Da organização dos poderes (poder legislativo, poder executivo, poder judiciário); Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas (estado de defesa e estado de sítio, Forças Armadas, segurança pública); Da administração pública.
Direito Penal Militar: Aplicação da lei penal militar; Do Crime; Concurso de agentes; Das penas principais; Das Penas acessórias; Ação penal; Extinção da punibilidade; Dos crimes militares em tempo de paz; Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar; Dos crimes contra o serviço e o dever militar; Dos crimes contra a Administração Militar.
Direitos Humanos: Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948; Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969); Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 1º, 3º ao 17, 197 ao 232. 4. Lei nº 9.459, de 10 de março de 1997, define os crimes de preconceito de raça e de cor; Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências; Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art. 1º ao 15; Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, Art. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118; Lei Estadual nº 14.170, de 15 de janeiro de 2002, determina a imposição de sanções a pessoa jurídica 49 por ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual; Decreto nº 43.683, de 10 de dezembro de 2003, regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de 15/01/2002; Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos; Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, Art. 1º ao 26.
Legislação Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03); Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90); Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06); Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais – Lei Estadual 14.310/2002. 7. Lei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965, Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade; Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos; Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao 45.
Estatística: Visão Conceitual Básica (1.01. População ou Universo; 1.02. Amostragem x Amostra; 1.03. Experimento Aleatório; 1.04. Amostragem Aleatória; 1.05. Método Estatístico); Variáveis Aleatórias (2.01. A Variável Aleatória Discreta, 2.02. A Variável Aleatória Contínua, 2.03. A Variável Qualitativa); Normas de Apresentação Tabular (3.01. Modelo de uma Tabela; 3.02. Séries/Tabelas Estatísticas; 3.03. Tipos de Séries Estatísticas; 3.04. Estudo elementar de uma série temporal; 3.05. As variações percentuais); Medidas de Tendência Central (4.01. Média Aritmética, simples e ponderada; 4.02. Propriedades da Média Aritmética; 4.03. Vantagens da Média Aritmética; 4.04. Desvantagens da Média Aritmética; 4.05. Média Típica; 4.06. Média Atípica; 4.07. Mediana; 4.08. Moda); Análise e Interpretação Matemática de Gráficos Estatísticos (5.01. Gráfico de Colunas; 5.02. Gráfico Pictórico; 5.03. Gráfico de Setores; 5.04. Gráfico de Linhas).
Dicas para provas para o Concurso PMMG 2018: Os Princípios Constitucionais
Princípios constitucionais são as principais normas que garantem o funcionamento da sociedade. Princípio, segundo dicionário, significa o início de algo, e, no caso da Constituição Federal, eles se encontram explícitos no artigo 37. Já os chamados princípios implícitos podem ser encontrados no artigo 2º da lei federal 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que trata especificamente do funcionamento da Administração Pública.
Segundo o artigo 37 da Constituição, qualquer atitude dos Poderes, Estados e Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Esses princípios fundamentais visam construir uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional, erradique a pobreza e a marginalização, diminua as desigualdades e promova o bem de todos. Todos somos iguais perante a lei, possuímos direitos sociais à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança. Além desses direitos fundamentais, também existem os deveres fundamentais, como por exemplo: pagamento de impostos, obediência às normas jurídicas, votar e realização do serviço militar.
Os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, segundo os artigos 1º a 4º, são: federativo, democrático, presidencialista, soberano, livre iniciativa, dignidade da pessoa humana e separação dos poderes. Cada área do direito possui seus princípios básicos, também previstos em constituição e segundo suas formas de atuação. Vale lembrar que, por outro lado, estão dentro dos fundamentos básicos, a existência dos três poderes, bastante conhecidos dos candidatos a concursos: Legislativo, Executivo e Judiciário. Confira um trecho dos artigos citados:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
(…)
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(…)“
Além desses princípios constitucionais, existem aqueles que se encontram implícitos, encontrados na lei federal 9.784, que são os da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Estes são considerados implícitos devido à impossibilidade de sua verificação factual, porém acabam sendo amplamente aplicados, servindo como parâmetro de influência.
Cabe à administração pública, pelo Estado ou seus delegados, sob o regime do direito público, realizar a gestão dos serviços públicos e verificar sua realização, visando o bem da comunidade. A administração direta faz referência ao Estado e seus órgãos, os ministérios, abrangendo os três poderes.
Por outro lado, a administração pública indireta são as pessoas administrativas, ou seja, pessoas ou entidades jurídicas vinculadas à Administração Direta que prestam serviço público ou de interesse público; à administração indireta, segundo o artigo 4º do Decreto-Lei 200/67, é composta de: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista e Funções Públicas.
Alguns conceitos do Direito Administrativo
Autarquia
É uma pessoa administrativa, instituída pelo estado para o desempenho de atividade predeterminada, com características especiais. Autarquia significa autogoverno ou governo próprio. Porém no direito esse significado perdeu um pouco da sua noção, pois é uma pessoa jurídica administrativa que irá gerir os interesses do seu cargo, porém sob o controle do Estado. Como exemplos de autarquias temos a ANAC, INSS, ANATEL, IBAMA, INCRA, ANVISA.
Fundações
As fundações são pessoas jurídicas de direito privado, mesmo sendo instituídas pelo Estado. As fundações públicas não visam lucros, seu objetivo é alcançar algo diferente do que retorno financeiro, como educação, saúde, direitos do trabalhador. Como exemplo podemos citar o IBGE, FUNAI, PROCON.
Empresas públicas
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica com o capital público, que irá realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse comum público. São exemplos de empresas públicas: Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias.
Sociedades de economia mista – são consideradas sociedades de economia mista as que têm participação do Poder público e de particulares em seu capital. São pessoas jurídicas com direito privado criadas para a realização de atividade econômica de interesse público. Exemplos: Banco do Brasil, Eletrobrás, Petrobrás.
MUNICÍPIOS QUE ABRANGEM AS REGIÕES DO CONCURSO PM MG 2018
1ª RPM – Belo Horizonte;
2ª RPM – Betim, Bonfim, Brumadinho, Contagem, Crucilândia, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme, Piedade dos Gerais, Ribeirão das Neves, Rio Manso, São Joaquim de Bicas, Sarzedo.
3ª RPM – Caeté, Confins, Diogo de Vasconcelos, Itabirito, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Mariana, Nova Lima, Nova União, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, Santana do Riacho, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas, Vespasiano.
4ª RPM – Além Paraíba, Antônio Prado de Minas, Araponga, Argirita, Astolfo Dutra, Barão do Monte Alto, Belmiro Braga, Bicas, Brás Pires, Cajuri, Canaã, Carangola, Cataguases, Chácara, Chiador, Coimbra, Coronel Pacheco, Descoberto, Divinésia, Divino, Dona Eusébia, Dores do Turvo, Ervália, EstrelaDalva, Eugenópolis, Faria Lemos, Fervedouro, Goianá, Guarani, Guarará, Guidoval, Guiricema, Itamarati de Minas, Juiz de Fora, Laranjal, Leopoldina, Lima Duarte, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Matias Barbosa, Mercês, Miradouro, Miraí, Muriaé, Olaria, Orizânia, Palma, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pedra do Anta, Pedra Dourada, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Pirapetinga, Piraúba, Recreio, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rochedo de Minas, Rodeiro, Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita de Jacutinga, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santo Antônio do Aventureiro, São Francisco do Glória, São Geraldo, São João Nepomuceno, São Miguel do Anta, São Sebastião da Vargem Alegre, Senador Cortes, Senador Firmino, Silveirânia, SimãoPereira, Tabuleiro, Teixeiras, Tocantins, Tombos, Ubá, Viçosa, Vieiras, Visconde do Rio Branco, Volta Grande.
5ª RPM – Água Comprida, Araxá, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Carneirinho, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Ibiá, Itapagipe, Iturama, Limeira do Oeste, Nova Ponte, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Sacramento, Santa Juliana, Santa Rosa da Serra, São Francisco de Sales, Tapira, Uberaba, União de Minas, Veríssimo.
6ª RPM – Aguanil, Boa Esperança, Bom Sucesso, Cambuquira, Campanha, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Carmo da Cachoeira, Carmo da Mata, Carmópolis de Minas, Carrancas, Conceição do Rio Verde, Coqueiral, Cristais, Elói Mendes, Guapé, Ibituruna, Ijaci, Ilicínea, Ingaí, Itumirim, Itutinga, Jesuânia, Lambari, Lavras, Luminárias,Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Olímpio Noronha, Oliveira, Passa Tempo, Perdões, Piracema, Ribeirão Vermelho, Santana da Vargem, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, São Bento Abade, São Francisco de Paula, São Thomé das Letras, Três Corações, Três Pontas, Varginha.
7ª RPM – Abaeté, Araújos, Arcos, Bambuí, Biquinhas, Bom Despacho, Camacho, Carmo do Cajuru, Cedro do Abaeté, Cláudio, Conceição do Pará, Córrego do Bom Jesus, Córrego Fundo, Divinópolis, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Formiga, Igaratinga, Iguatama, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaúna, Japaraíba, Lagoa da Prata,Leandro Ferreira, Luz, Maravilhas, Martinho Campos, Medeiros, Moema, Morada Nova de Minas, Nova Serrana, Onçade Pitangui, Paineiras, Pains, Papagaios, Pará de Minas, Pedra do Indaiá, Pequi, Perdigão, Pimenta, Pitangui, Pompéu,
38Quartel Geral, Santo Antônio do Monte, São Gonçalo do Pará, São José da Varginha, São Sebastião do Oeste, Serra da Saudade, Tapiraí.
8ª RPM – Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Cantagalo, Capitão Andrade, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Nacip Raydan, Nova Belém, Paulistas, Peçanha, Periquito, Resplendor, Rio Vermelho, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Sobrália, Tarumirim, Tumiritinga, Virginópolis, Virgolândia.
9ª RPM – Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaçu, Ituiutaba, Monte Alegre de Minas, Prata, Santa Vitória, Tupaciguara, Uberlândia.
10ª RPM – Abadia dos Dourados, Arapuá, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Guimarânia, Iraí de Minas, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Matutina, Monte Carmelo, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros, Varjão de Minas.
11ª RPM – Berizal, Bocaiúva, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Campo Azul, Capitão Enéas, Catuti, Claro dos Poções, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Cristália, Curral de Dentro, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Lagoa dos Patos, Lontra, Luislândia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos-d`Água, Padre Carvalho, Pai Pedro, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Ponto Chique, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Ubaí, Vargem Grande do Rio Pardo, Varzelândia, Verdelândia
12ª RPM – Abre Campo, Acaiaca, Açucena, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alvinópolis, Amparo da Serra, Antônio Dias, Barão de Cocais, Barra Longa, Bela Vista de Minas, Belo Oriente, Bom Jesus do Amparo, Bom Jesus do Galho, Brazópolis, Bugre, Caiana, Caparaó, Caputira, Caratinga, Carmésia, Catas Altas, Chalé, Conceição de Ipanema, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Dom Cavati, Dom Silvério, Durandé, Entre Folhas, Espera Feliz, Ferros, Guaraciaba, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Jaguaraçu, Jequeri, Joanésia, João Monlevade, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Marliéria, Martins Soares, Matipó, Mesquita, Mutum, Naque, Nova Era, Oratórios, Passabém, Pedra Bonita, Piedade de Caratinga, Piedade de Ponte Nova, Pingo-d`Água, Pocrane, Ponte Nova, Raul Soares, Reduto, Rio Casca, Rio Doce, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Leste, Santa Cruz do Escalvado, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Rita de Minas, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Grama, São Domingos das Dores, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçu, São João do Oriente, São José do Goiabal, São
39José do Mantimento, São Pedro dos Ferros, São Sebastião do Anta, Sem-Peixe, Sericita, Simonésia, Taparuba, Timóteo, Ubaporanga, Urucânia, Vargem Alegre,Vermelho Novo.
13ª RPM – Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Andrelândia, Antônio Carlos, Aracitaba, Arantina, Barbacena, Barroso, Belo Vale, Bias Fortes, Bom Jardim de Minas, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Coronel Xavier Chaves, Cristiano Otoni, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dores de Campos, Entre Rios de Minas,Ewbank da Câmara, Ibertioga, Itaverava, Jeceaba, Lagoa Dourada, Lamim, Madre de Deus de Minas, Moeda, Nazareno, Oliveira Fortes, Ouro Branco, Paiva, Piedade do Rio Grande, Piranga, Porto Firme, Prados, Presidente Bernardes, Queluzito, Resende Costa, Ressaquinha, Rio Espera, Ritápolis, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Rita de Ibitipoca, Santana do Garambéu,Santana dos Montes, Santos Dumont, São Brás do Suaçuí, São João del Rei, São Tiago, São Vicente de Minas, Senhora de Oliveira, Senhora dos Remédios, Tiradentes
14ª RPM – Água Boa, Alvorada de Minas, Angelândia, Aricanduva, Augusto de Lima, Berilo, Buenópolis, Buritizeiro, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Corinto, Couto de Magalhães de Minas, Curvelo, Datas, Diamantina, Dom Joaquim, Felício dos Santos, Felixlândia, Francisco Badaró, Gouveia, Inimutaba, Itamarandiba, Jenipapo de Minas, Jequitaí, Joaquim Felício, José Gonçalves de Minas, Lassance, Leme do Prado, Minas Novas, Monjolos, Morro da Garça, Morro do Pilar, Pirapora, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Santa Fé de Minas, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, São Gonçalo do Rio Preto, São Romão, São Sebastião do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro, Três Marias, Turmalina, Várzea da Palma, Veredinha.
15ª RPM – Águas Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí, Ataléia, Bandeira, Bertópolis, Cachoeira de Pajeú, Campanário, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Comercinho, Coronel Murta, Crisólita, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jampruca, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Nanuque, Nova Módica, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso,Palmópolis, Pavão, Pedra Azul, Pescador, Ponto dos Volantes, Poté, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, São José do Divino, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni, Umburatiba, Virgem da Lapa
16ª RPM – Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas,Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Natalândia,Paracatu, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Vazante
17ª RPM – Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Baependi, Bocaina de Minas,Bom Repouso, Borda da Mata, Braúnas, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Careaçu, Carmo de Minas, Carvalhos, Caxambu, Conceição das Pedras, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Cordislândia, Córrego Danta, Cristina, Cruzília, Delfim Moreira, Dom Viçoso, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Gonçalves, Heliodora, Inconfidentes, Itajubá, Itamonte, Itanhandu, Itapeva, Jacutinga, Liberdade, Maria da Fé, Marmelópolis, Minduri, Monte Sião, Munhoz, Natércia, Ouro Fino, Paraisópolis, Passa Quatro, Passa-Vinte, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Pouso Alegre, Pouso Alto, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São
40João da Mata, São José do Alegre, São Lourenço, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Rio Verde, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Senador José Bento, Seritinga, Serranos, Silvianópolis, Soledade de Minas, Tocos do Moji, Toledo, Turvolândia, Virgínia, Wenceslau Braz.
18ª RPM – Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andradas, Arceburgo, Areado, Bandeira do Sul, Bom Jesus da Penha, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Campo do Meio, Campos Gerais, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Carvalhópolis, Cássia, Claraval, Conceição Aparecida, Delfinópolis, Divisa Nova, Doresópolis, Fama,Fortaleza de Minas, Guaranésia, Guaxupé, Ibiraci,Ibitiúra de Minas, Ipuiúna, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Juruaia, Machado, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho, Nova Resende, Paraguaçu, Passos, Piumhi, Poço Fundo, Poços de Caldas, Pratápolis, Santa Rita de Caldas, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Pedro da União, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Serrania, Vargem Bonita
19ª RPM – Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capim Branco, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Jequitibá, Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Santana de Pirapama, Sete Lagoas
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